A solenidade/transmissão começa  às 10h, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.  Depois do balanço apresentado pelo governador João Azevêdo, o gestor concede entrevista coletiva à imprensa. A Transmissão tem na cabeça da Rede a TV DIÁRIO DO SERTÃO, que terá uma equipe de reportagem para analisar e entrevistar participantes do primeiro escalão do governo estadual, sobre as ações para os 223 municípios paraibanos.

Você pode acompanhar aqui na http://radioquintalfm.com.br e nas redes e rádios em todos estado, confira:

Onde ouvir:
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– Mais FM 97,7 (Cajazeiras)
– ⁠Bonito FM 104,9 (Bonito de Sta Fé)
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– ⁠Mariana FM 104,9 (Triunfo)
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– ⁠Maringá FM 98,7 (Pombal)
– ⁠Liberdade FM 96,3 (Pombal)
– ⁠Bom Sucesso FM 101.7 (Pombal)
– Cachoeira Tropical FM 104,7 (Cachoeira dos Índios)
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– Gravatá FM 87,9 (Nova Olinda)
– Cruz das Armas FM (João Pessoa)
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Onde assistir:

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– ⁠Portal Diário (João Pessoa)
– ⁠Show Diário (Campina Grande)

A revista ‘Paraíba da Gente’ enfoca cada área de atividade governamental, fazendo uma abordagem transversal das políticas públicas adotadas na Paraíba, que desencadearam ações nos 223 municípios paraibanos e perpassaram secretarias e outros organismos da gestão.

Em destaque temas como assistência social, formação de cidadania, patrimônio histórico, infraestrutura, turismo e desenvolvimento econômico, que não se limitaram às suas secretarias e órgãos específicos, mas foram tratados como um todo dentro do Governo.

Por Juliana Dal Piva – ICL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após a condenação a 27 anos de 3 meses por tentar um golpe de Estado no Brasil após a derrota nas eleições em 2022. Bolsonaro vai ser levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A prisão ainda é preventiva, já que o prazo para os últimos recursos da defesa termina na próxima segunda-feira. Depois disso, o caso tramita para o trânsito em julgado e ocorrerá o início do cumprimento das penas.

Neste sábado, apenas Bolsonaro foi preso. Os demais réus ainda não tiveram suas prisões decretadas. Além disso, também nesta sexta-feira o ministro decretou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os EUA para evitar a prisão após sua condenação devido à trama golpista.

Reação a vigília de Flávio Bolsonaro
A decisão por prisão de Bolsonaro ocorre depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma suposta vigília na frente do condomínio do ex-presidente. Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar devido ao risco de fuga investigado no processo sobre a tentativa de obstrução do julgamento por tentativa de golpe. Nesse outro caso, seu filho “03”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já é réu.

Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar. Na petição, os advogados apontam os problemas de saúde de Bolsonaro e falam em “risco à vida”.

“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz trecho da petição.

A Rádio Web Quintal, transmitiu as primeiras horas da ação da PF, através do Programa Revista Estadual, com a Rádio Tabajara e mais 14 emissoras. Ainda na manhã do sábado, a Rádio Quintal, transmitiu as principais análises e informações do ICL Notícias – ao vivo.

Juliana Dal Piva – formada pela UFSC com mestrado no CPDOC da FGV-Rio. Foi repórter especial do jornal O Globo e colunista do portal UOL. É apresentadora do podcast “A vida secreta do Jair” e autora do livro “O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro”, da editora Zahar, finalista do prêmio Jabuti de 2023.

Deputados aprovaram a medida provisória em sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para estimular o trabalho extra de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social na análise e perícia em processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais.

Aprovada na forma de um substitutivo da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Medida Provisória 1296/25 será enviada agora ao Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Com um orçamento previsto de R$ 200 milhões para 2025, o programa pagará valores de R$ 68 ou R$ 75 por processo revisado pelo servidor que aderir ao programa.

O primeiro valor será devido ao servidor da carreira de seguro social; e o segundo aos integrantes das carreiras de perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social.

Portaria que regulamentou a MP limita o valor a receber anualmente pelo primeiro grupo em R$ 17.136,00 e o valor para o segundo grupo em R$ 18.900,00.

Em todos os casos, os valores, somados à remuneração normal, não poderão passar do teto do funcionalismo, atualmente R$ 46.366,19.

O programa terá duração de 12 meses, contados da edição da MP (abril deste ano), mas poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

Acompanhamento
A novidade no texto vindo da comissão mista é a criação de um comitê de acompanhamento do programa, que terá natureza consultiva e deliberativa para avaliar e monitorar as atividades e o alcance dos objetivos a fim de recomendar melhorias nos processos de trabalho.

O comitê deverá ainda atuar no sentido de aumentar a capacidade operacional do órgão na realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo o texto, o comitê será composto por um representante da carreira de perícia médica federal e por representantes de outros três ministérios e do próprio INSS. Os ministérios envolvidos são: Previdência Social (coordenador do comitê); Casa Civil; e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

As reuniões desse comitê serão bimestrais, mas também poderá haver reunião extraordinária pela convocação de qualquer integrante. O quórum para reunião e aprovação de pautas será da maioria dos membros.

Valor por fora
Segundo a MP, os pagamentos aos servidores para diminuir a fila de processos em atraso do INSS não serão incorporados à remuneração ou à aposentadoria e não sofrerão descontos previdenciários, além de não servirem de base de cálculo para benefícios ou vantagens.

Reprodução/TV Câmara

Programa pagará valores de R$ 68 ou R$ 75 por processo revisado pelo servidor
Caso o servidor receba hora extra ou adicional noturno pela mesma hora de trabalho, o pagamento extraordinário do programa não será devido. Outra situação é a de compensação de horas, inclusive por participação em movimento grevista.

Tipos de processos
Além dos casos regulares de revisão e reavaliação de benefícios previstos em lei, o programa terá como alvo a revisão de processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado, assim como as avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quanto aos serviços médico-periciais, a MP inclui as perícias realizadas em unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse serviço e as realizadas em unidades com oferta regular, mas com prazo máximo para agendamento superior a 30 dias.

Perícias com prazo judicial vencido e de análise documental também entraram no programa.

Prioridades
A portaria que regulamentou a MP define como prioridade de trabalho para os servidores da carreira de Seguro Social os seguintes grupos de serviço, nesta ordem:

reavaliação de benefícios assistenciais e avaliações sociais, como para o BPC;
reconhecimento inicial de direito;
monitoramento operacional de benefício;
demandas judiciais;
recurso e revisão;
manutenção de benefícios; e
reabilitação profissional
Perícia médica
Em relação ao trabalho extra dos peritos médicos, a portaria fixa como ordem de prioridade:

os processos de reavaliação e revisão das condições de concessão administrativa ou judicial do BPC para pessoa com deficiência, de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e de pensionista inválido;
exames médico-periciais e análises documentais para concessão do benefício por incapacidade laboral no âmbito do Atestmed; e
demais serviços relativos à análise documental.
Todos os servidores deverão cumprir meta específica de desempenho no atendimento da demanda ordinária e regular do INSS e do Ministério da Previdência Social como requisito para o servidor realizar atividades no PGB e receber a remuneração extra.

Já o Ministério da Previdência Social e o INSS deverão publicar em suas páginas na internet relatórios trimestrais com os resultados do programa, com informações sobre o número de processos analisados, perícias realizadas, valores economizados, tempo médio de atendimento e impacto social estimado.

Redução da fila
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que houve uma redução da fila do INSS no governo Lula, de 63 dias para algo em torno de 48 dias. “Mas tem que haver nova redução. Para isso, essa MP é muito importante”, argumentou.

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ), embora favoráveis, consideraram a MP um paliativo e cobraram a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre descontos indevidos em benefícios do INSS.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados (FOTO)

O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB)  assinou, nesta terça-feira (22), em solenidade ocorrida no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa(PB), o decreto que oficializa a criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme). O gestor também autorizou o reajuste nos valores da bonificação concedida aos agentes de segurança pela apreensão de armas, munições e explosivos, incentivando a eficiência nas operações de controle de armamentos.

Na ocasião, também foram apresentados a sistematização das ações de melhoria da investigação de homicídios do estado, o perfil das armas de fogo apreendidas e os resultados de acordos de cooperação vigentes entre o Governo da Paraíba e o Instituto Sou da Paz.

De acordo com os números, a Paraíba registrou uma taxa de apreensão de 80 armas de fogo a cada 100 mil habitantes, em 2023, superando a média nacional, de 51 armas apreendidas a cada 100 mil habitantes.

O Instituto Sou da Paz destacou as ações do governo que têm contribuído para os avanços na Segurança Pública, a exemplo da premiação por apreensão de armas de fogo, equipes de combate ao crime organizado em todas as regiões do Estado e a eficiência do sistema de informação.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, evidenciou que a parceria com o Instituto Sou da Paz contribuiu para a melhoria dos indicadores. “A cooperação com o Instituto Sou da Paz é muito importante porque nos ajuda no aprimoramento da elucidação de homicídios e no controle de armas e munições no Estado. O Instituto Sou da Paz tem respeito nacional e escolheu a Paraíba pelo prestígio e confiança que temos, somos o primeiro Estado do país em que há essa cooperação no controle de armas e munições e apresentamos resultados positivos para poder melhor direcionar as ações”, declarou.

A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carol Ricardo, enalteceu a atenção do governo com a Segurança Pública, a qualificação dos profissionais que resultaram em números positivos em relação à elucidação de homicídios e controle de armas. “A nossa cooperação com a Paraíba tem os focos de fortalecer a investigação de homicídios e de promover a capacidade do Estado de tirar armas de fogo de circulação. Nós trabalhamos com a Secretaria de Segurança e Defesa Social e com a Polícia Civil para medir o quantitativo de homicídios esclarecidos, para melhorar etapas da investigação, foi feito curso de preservação do local do crime em parceria entre as Polícias, mostrando que a colaboração entre sociedade civil e governo pode ajudar na melhoria dos indicadores”, comentou.

Reajuste na bonificação por apreensão de arma de fogo – foi autorizado o aumento de 33% para apreensão de revólveres; 25% para escopetas calibre 12; 88% para pistolas; e 67% para fuzis, o que pode resultar em pagamentos de até R$ 3.250 reais por arma de fogo apreendida. Também será paga a bonificação por apreensão de munições. Além disso, o benefício foi estendido para policiais penais e bombeiros militares.

Em 2024, a Secretaria de Segurança e Defesa Social já contabiliza 2.371 armas de fogo apreendidas, com um crescimento geral de 6% e de 27% nas pistolas em relação ao ano anterior. Desde 2019, já são 19.198 armas fora de circulação e mais de 29 mil bonificações foram pagas aos policiais, o que representa recursos superiores a R$ 13,7 milhões. O fortalecimento da ação na área da Segurança visa reduzir crimes violentos que na maioria dos casos é cometido com o uso de arma de fogo.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, afirmou que o reajuste nos valores da bonificação estimula cada vez mais o trabalho dos policiais. “Apenas em relação ao ano passado, nós temos um aumento de 23% no número de apreensão de armas de fogo. Nossa tropa vem abordando mais e se dedicando em garantir a tranquilidade da nossa população e, com esse reajuste, nós temos a certeza de que isso vai estimular ainda mais o efetivo e quem ganha com isso são os paraibanos”, ressaltou.

Criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme) – a iniciativa tem o objetivo de atuar na repressão ao tráfico de armas de fogo e posse ilegal de armas, auxiliando também na investigação e elucidação de homicídios por meio do Sistema Nacional de Análise Balística – Sinab, no qual a Paraíba se destaca por ocupar a oitava posição na alimentação do banco de dados nacional de armas e munições em 2023. Atualmente existem apenas outras três delegacias especializadas nesse tema no Brasil, localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que a Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos entrará em operação já a partir do próximo mês. “Essa delegacia vem coroar o momento que a Polícia Civil vem passando. Nós estamos recebendo os concursados do maior concurso público que já realizamos e diante do enfrentamento aos crimes violentos, a Desarme vem dar todo o apoio e respaldo a nossa política de combate ao crime organizado, dando mais paz à sociedade”, disse.

A solenidade foi prestigiada pelo deputado estadual João Gonçalves; pelo secretário executivo de Segurança Pública, Lamarck Donato; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; secretário da Administração Penitenciária, João Alves; a delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte; dentre outros auxiliares da gestão estadual.

FOTOS- FRANCISCO FRANÇA

FONTE – SECOM PB

 O Banco do Nordeste (BNB) lança, nesta terça-feira, 19, às 09 horas, em João Pessoa (PB), os editais para oferecer apoio financeiro a ações sociais em 2023. O presidente do BNB, Paulo Câmara, fará a apresentação na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

No ano passado, o BNB liberou mais de R$ 7 milhões para propostas de entidades sociais ligadas a crianças e adolescentes, idosos e esporte. Este ano, mais projetos podem ser contemplados, como os voltados à prevenção e tratamento do câncer e à promoção da saúde e reabilitação de pessoas com deficiência.

Os projetos classificados podem receber recursos entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, cada. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil 2023.

SERVIÇO

Apresentação dos editais sociais 2023

Data: 19 de setembro de 2023

Horário: 9h

Local: Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) – Rua Dr. Orestes Lisboa, s/n – Pedro Gondim – João Pessoa (PB)

O presidente Lula embarcou na  sexta-feira (15), para participar da Cúpula do G77 + China, em Cuba, e da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos, onde fará o discurso de abertura do evento. A agenda inclui ainda um encontro com o presidente americano, Joe Biden, e outras reuniões bilaterais.

A Cúpula do G77 + China vai acontecer na capital cubana, Havana. O grupo, que foi criado em 1964 por 77 nações, hoje tem 134 membros, além da China, e é o principal foro de cooperação dos países em desenvolvimento dentro do sistema ONU. Inclui a grande maioria dos países do chamado Sul Global: da América do Sul e Caribe, África, Oriente Médio, Sul e Sudeste Asiático e Oceania.

O principal objetivo é promover a coordenação dos países em diversas agendas de interesse comum – econômico-comercial, climática, ciência e tecnologia, entre outras – de forma a obter mais poder de barganha no cenário internacional. A conferência ocorre em Havana porque, neste ano, Cuba tem a Presidência temporária, que, em 2024, será passada para Uganda.

“A Presidência cubana colocou como objetivos a consolidação da unidade dos países em desenvolvimento em negociações em assuntos multilaterais, inclusive nas questões de mudanças do clima, a promoção da solidariedade e da cooperação internacionais no contexto da recuperação pós-pandemia e o impulso à reforma da governança financeira internacional. O foco dessa cúpula é a questão da tecnologia”, explicou o embaixador Carlos Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), durante um briefing para imprensa na quinta-feira (14).

Além da participação na cúpula, Lula deve ter uma agenda de trabalho com o presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel. Será a primeira viagem oficial de um mandatário brasileiro ao país caribenho em nove anos. A última foi em 2014, quando a então presidenta Dilma Rousseff esteve em Havana.

ONU

Em seguida, o presidente Lula viaja para os Estados Unidos, onde fará o discurso de abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, na terça-feira (19). Desde os primórdios da ONU, no fim dos anos 1940, cabe ao governo brasileiro, por tradição, fazer a primeira fala da Assembleia Geral.

FONTE – pt.org.br

Foto – Ricardo Stuckert

Nessa quarta-feira 23 de agosto, será realizada a abertura da Exposição “Lutas e Conquistas do Sindicalismo Rural”, que celebra os 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, a CONTAG, reconhecida internacionalmente pela luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A Exposição ocupará o corredor Tereza de Benguela, espaço nobre da Câmara, e retrata a trajetória da CONTAG, marcada por sua importância no fortalecimento da agricultura familiar, nas políticas de educação e saúde para os povos do campo, da floresta e das águas, na preservação do meio ambiente, na valorização do trabalho das mulheres, no combate ao trabalho escravo, e por muitas outras lutas e conquistas.

A organização é formada por 27 Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura e por quatro mil sindicatos, representando aproximadamente 15 milhões de agricultores e agricultoras familiares. Políticas públicas que hoje beneficiam milhões de brasileiros, como o Luz para Todos, o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o Crédito Fundiário, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foram construídas a partir de proposições ou reivindicações da CONTAG.

A entidade também é responsável pelas maiores mobilizações sociais na democracia brasileira: Marcha das Margaridas, que reuniu mais de 100 mil mulheres em Brasília nos últimos dias 15 e 16 de agosto, o Festival da Juventude e o Grito da Terra. A participação da organização na Assembleia Constituinte garantiu importantes conquistas sociais, como a função social da propriedade.

“Essa exposição marca os 60 anos da CONTAG e destaca a sua história de muitas lutas e conquistas para os povos do campo, da floresta e das águas e que também geraram efeitos positivos para toda sociedade brasileira, como na defesa da democracia e nas políticas de educação, saúde e combate à fome, por exemplo”, destacou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“A história da CONTAG é também a história da nossa democracia, da conquista e consolidação dos direitos do povo do campo. Políticas como o PAA e o Pronaf foram construídas dentro dessa organização fundamental para toda a sociedade brasileira”, explica o deputado Carlos Veras, requerente da Exposição.

“Não podemos esquecer que a CONTAG é a representação da força e coragem do homem e da mulher do campo, que reuniram esforços e se organizaram em sindicatos para lutar por direitos”, reforçou Carlos Veras. “São homens e mulheres do campo que forjaram e construíram essa organização”, completou.

Saiba mais: 

A organização foi fundada poucos meses antes do golpe militar e sofreu com a intervenção, a tortura, e os assassinatos e desaparecimentos de lideranças durante o período da ditadura.

A Exposição reforça os valores de igualdade, justiça e democracia semeados pela CONTAG na forma de suas frentes e ações, que dão aos agricultores e agricultoras familiares o merecido protagonismo social.

Serviço: 

Exposição CONTAG 60: “Lutas e Conquistas do Sindicalismo Rural”

Período: 22 de agosto a 02 de setembro

Ato de abertura: 23 de agosto

Local: Hall da Taquigrafia

Horário: 18h

Fonte: Fábia Pessoa – Comunicação do Gabinete do Deputado Carlos Veras

O evento contou com as presenças do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; além de parlamentares e representantes dos governos dos estados do Nordeste.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo destacou a oportunidade de dialogar sobre a gestão das águas e evidenciou os investimentos em execução na Paraíba na área de recursos hídricos que somam R$ 3 bilhões. “A Paraíba tem três comitês de bacias instalados, além do comitê federal Piancó-Piranhas-Açu, e temos trabalhado na regulamentação e nos investimentos para que possamos atingir a segurança hídrica em 2025 no nosso estado, que tem 90% dos seus municípios no semiárido. Nós temos em execução nessa área obras vinculadas à transposição do Rio São Francisco, que distribui água para mais de um milhão de pessoas, o canal Acauã-Araçagi, as obras das adutoras do Curimataú e do Cariri, que somam mais de 700 Km de extensão, além do ramal Piancó que viabilizamos o projeto e recursos junto ao governo federal”, elencou.

O ministro Waldez Góes destacou a importância dos investimentos em recursos hídricos para a diminuição das desigualdades regionais e desenvolvimento dos estados e do país. “Esse encontro é muito importante para debater a agenda água para que a sua utilização, seja para consumo humano ou para produção, tenha prioridade. Os governos do Nordeste, sob a liderança do governador João Azevêdo, são muito unidos, e isso facilita as pactuações que estão em andamento para a governança da água, além de todo o compromisso do presidente Lula, que desde janeiro retomou fortemente os investimentos em segurança hídrica. O novo PAC traz uma carteira de R$ 30 bilhões na agenda de segurança hídrica e o Nordeste está de parabéns e reafirmamos o nosso compromisso com a governança desse bem tão importante”, comentou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a satisfação de sediar o evento em Natal para discutir o avanço do Nordeste na segurança hídrica. “É fundamental que possamos cuidar com zelo e eficácia da água para que tenhamos um mundo com sustentabilidade e inclusão. Estamos honrados de receber este evento que tem um tema fundamental para a sobrevivência humana porque a água tem que ser encarada como um bem universal e essencial para a vida e valorizamos o papel dos comitês de bacias hidrográficas, que desenvolve um trabalho em parceria com os poderes públicos, setores produtivos e academia para cuidar do uso sustentável da água”, falou.

O evento, realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), acontece até o dia 25 e tem como tema central “Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento”. A iniciativa tem o objetivo de promover a troca de experiências exitosas de boa gestão dos recursos hídricos e conhecer os modelos atualmente implementados nos estados brasileiros no que se refere ao gerenciamento e governança das águas.

Dentre as metas do Encob estão possibilitar que Comitês de Bacias Hidrográficas identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas; integrar todos os organismos e segmentos que compõem e participam do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; discutir os cenários futuros no que se refere aos recursos hídricos no Brasil; e debater a interface e integração das políticas federal e estaduais compartilhadamente com os municípios.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da PB, Deusdete Queiroga, e o diretor presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Porfírio Catão, participaram da abertura do evento.

COM INFORMAÇÕES SECOM PB

FOTO – José Marques

A reunião abordou temas como a superação da pobreza extrema, energia renovável, o financiamento de infraestrutura e grandes projetos produtivos, bem como questões relacionadas à criatividade e inovação. A presença de governadores, representantes de bancos públicos e órgãos estatais destacou a relevância do evento para o desenvolvimento regional.

O Governador do Ceará, Elmano de Freitas, acredita que existe a necessidade de uma ação conjugada com o governo federal, no intuito da transição energética, na qual considera fundamental para o nordeste, pois, segundo ele, as instituições de crédito não dão conta de financiar a iniciativa privada em projetos na formação de cadeias produtivas nos estados.

Para o Governador “o que estamos tendo de mais importante aqui é a união dos estados do nordeste. Nós temos que garantir que o Nordeste cresça como um todo.” Concluiu o governador.

Desenvolvimento

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância do Nordeste para o desenvolvimento do país e elogiou as iniciativas do Consórcio Nordeste para a integração regional e a cooperação entre os estados, sobretudo na economia e indústria verde.

Ele também ressaltou as ações do governo federal para apoiar o Nordeste, como o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

“O Nordeste é uma prioridade do governo federal, do governo do presidente Lula, e a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através da parceria entre os entes federados – o governo federal, os estados e os municípios.” E continuou “Então, essa abordagem regional e federativa, ela é extremamente importante”.

Infraestrutura

Os ministros e governadores também discutiram sobre os problemas estruturais historicamente acumulados no Nordeste.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, voltou a anunciar o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora para o dia 11 de agosto. Segundo ele, o governo prepara uma apresentação aos governadores de todo o país para anunciar quais obras prioritárias sugeridas pelos estados serão contempladas no programa nesse primeiro momento.

Rui Costa adiantou que, no lançamento do novo PAC, o governo quer assinar um documento visando a realização de uma parceria público privada (PPP) para gestão do sistema hídrico da Transposição do Rio São Francisco, “que não pode ser interrompido por uma operação frágil e próxima ao amadorismo”.

O ministro defendeu ainda o fortalecimento do turismo na Região Nordeste, com o barateamento das passagens aéreas entre os estados da região, e o financiamento de obras de infraestrutura aos estados do consórcio pelo Banco do Nordeste (BNB).

Durante o evento, o ministro também fez um importante anúncio: no dia 31 de julho, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, lançará o programa “Escola em Tempo Integral”. Esse programa oferecerá uma oportunidade aos estados interessados de participarem, adiantando recursos para possibilitar que as escolas estejam em pleno funcionamento já em 2024.

Restauração da Caatinga

Ainda no evento a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, anunciou que o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um termo que viabiliza a abertura de um edital de R$ 10 milhões para restauração da caatinga, por meio do programa Floresta Viva. A iniciativa conjunta é destinada a implementar projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros.

“Vamos restaurar a mata branca, restaurar a caatinga, que é um dos biomas mais devastados, e precisa ser restaurada. Não tem a atenção que muitas vezes é dada à floresta amazônica. [Caatinga] Tem um potencial enorme de resgate de carbono, pode ser uma entrega muito importante. Então, de certa forma, BNB e BNDES estão inaugurando essa fase onde as instituições somam esforços e se dispõem a trabalhar juntos”, disse Tereza Campello.

Painel

O evento contou com painelistas renomados, como Tereza Campello, diretora do BNDES, Paulo Câmara, presidente do BNB, Tarciana Medeiros, chefe do BB, Danilo Cabral, superintendente da Sudene, e Tânia Barcelar, professora emérita da UFPE.

No painel, nomeado de Financiamento Para o Desenvolvimento, Tereza Campello explicou que a reunião é importante para entender o tamanho dos desafios financeiros que o nordeste tem e se é possível que os bancos consigam absorver esses investimentos. “O compromisso do BNDS é de aportar R$30 bilhões para investimentos nos estados brasileiros, com linhas de crédito para financiamento de até 34 anos de forma simplificada para a fácil aderência dos estados.” Completou a diretora.

Na ocasião, a Fundação Banco do Brasil apresentou algumas medidas que tem feito para estimular o desenvolvimento sustentável na região do nordeste. Foram apresentados que a fundação já liberou em crédito:

Na área de energia renovável

R$ 246 milhões para pessoas físicas

R$ 110 milhões para agricultura

R$ 162 milhões para MPE

R$ 27 milhões para grandes empresas

R$ 65 milhões para o setor público

Na área de Crédito Sustentável

R$ 29 bilhões para negócios sociais

R$ 2.4 bilhões para agricultura de baixo carbono

R$ 2.5 bilhões para a área empresarial

R$ 7.9 bilhões para as boas práticas ambientais

Dando sequência, às discussões realizadas no seminário buscaram estabelecer uma base sólida para a construção de um futuro próspero e inclusivo para a região nordestina. No evento, vários Representantes destacaram  a importância da colaboração entre governos, setor privado e instituições para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e criar um ambiente favorável ao crescimento empresarial e ao progresso regional.

Uma das ideias sugeridas na reunião é que com os investimentos públicos possam puxar outros investimentos privados.

Para diversificar a matriz econômica do Nordeste, os participantes enfatizaram a importância de investir em setores estratégicos, como turismo, tecnologia e indústria criativa e também agricultura. Energias renováveis, como solar e eólica, também foram destacadas como recursos abundantes na região que podem impulsionar a sustentabilidade ambiental.

Demanda dos Governadores

Em seu discurso a chefe do Executivo estadual elencou temas prioritários para o desenvolvimento de Pernambuco e demais estados do Nordeste. “A Ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, saúde, segurança e meio ambiente, são temas importantes a serem tratados em âmbito regional. Na segurança, o crime organizado demanda de todos nós integração de inteligência para a prevenção da criminalidade e redução da violência em nossos estados. As soluções conjuntas precisam acontecer para fortalecer a nossa região”, destacou Raquel Lyra.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também saiu em defesa da retomada e conclusão da Transnordestina em Pernambuco.

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, afirmou que ações de políticas públicas como o combate à fome e o desenvolvimento regional só são possíveis através do apoio da sociedade civil, do setor empresarial e da área pública. “São cerca de 33 milhões de brasileiros no mapa da fome e na nossa região não é diferente, são quase de 2 milhões da baianos e baianas nesta lista, e ontem tivemos a oportunidade de lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024 uma ação na luta contra a fome.”, explicou Geraldo Júnior.

COM INFORMAÇÕES E FOTOS DA EQUIPE COMUNICAÇÃO – CONSÓRCIO NORDESTE