PROJETO DE PAIM PODE BENEFICIAR RÁDIOS COMUNITÁRIAS COM INCENTIVO À CULTURA

Mas Governo Temer corta pela metade número de novas emissoras comunitárias
 
As rádios comunitárias poderão vir a ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado nesta terça-feira, 13, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposição inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei Rouanet (8.313/1991), o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.
 
Paim argumenta que o problema do financiamento das rádios comunitárias nunca foi resolvido adequadamente. As emissoras prestam serviços de utilidade pública e de integração das comunidades onde estão instaladas, mas muitas têm dificuldade em se manter e correm o risco de encerrar suas atividades, afirma o senador.
 
“Agradeço a todos os setores que dialogaram com a senadora Lúcia Vânia. A rádio comunitária fala na base, com o nosso povo e a nossa gente. Projeto bom é projeto aprovado”, declarou Paim.
 
Restrição
A lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (9.612/1998) impede essas rádios de obterem receita por meio de propaganda comercial, para que sua função não seja deturpada por interesses econômicos.
 
A legislação permite apenas que recebam patrocínio (sob forma de apoio cultural) de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Essa fonte de recursos, porém, tem se mostrado insuficiente para manter as emissoras, diz Paim. Na opinião dele, uma das maneiras de garantir recursos ao setor é incluir as rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura.
 
Relatora do projeto na CAE, Lúcia Vânia (PSB-GO) deu parecer favorável. A senadora afirma em seu relatório que é importante buscar fontes alternativas para o financiamento da radiodifusão comunitária. Ela propõe uma emenda para determinar que as rádios passíveis de receber o apoio deverão ter pelo menos 80% da programação de caráter cultural. O objetivo da emenda, explica, é reforçar o papel das emissoras na difusão da cultura.
 
Debates
Na fase de debates os senadores apoiaram a iniciativa. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) lembrou que já visitou várias emissoras comunitárias no interior do Tocantins e citou as dificuldades enfrentadas por radialistas, voluntários e outros profissionais do setor.
 
— O Tocantins sofre com falta de internet e sequer há TV em alguns lugares. Há localidades em que a troca e a difusão de informações são feitas somente por rádios comunitárias — afirmou.
 
A senadora Simone Tebet destacou a importância das rádios comunitárias, principalmente no interior do Brasil. Ela defende o apoio as rádios para que se mantenham e tenham condições mínimas de trabalho. “Quero parabenizar o autor do projeto, senador Paim, pois essas rádios, em sua maioria, são o único meio de comunicação dessas comunidades”, disse.
 
Tramitação
Depois de passar pela CAE, o texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que terá decisão final sobre a proposta. Como a CE é presidida por Lúcia Vânia, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que a colega mesma pegue para si a relatoria a fim de que o projeto tramite o mais rápido possível.
 
GOVERNO CORTA PLANO NACIONAL DE OUTORGA
 
O governo Dilma deixou publicado um Plano Nacional de Outorga – PNO – que prevê instalação de emissoras comunitárias em todos os municípios brasileiros até 2019. Depois do Golpe de 2016, o Ministério das Comunicações, que foi transformado em Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC – resolveu descumprir o PNO e não publicar editais para concorrência de forma justa, de entidades habilitadas para gerir as Rádios Comunitárias.
O segundo passo do governo Temer foi reduzir o número de rádios, que ultrapassava 1200 emissoras, na sua maioria para municípios que não tem nenhuma rádio, para um número de 600 rádios – novo PNO até 2019.
Várias entidades estão lutando para tentar resgatar o sentido das rádios comunitárias e ocupar os espaços ocupados por grupos contrários a pluralidade nas emissoras comunitárias. A CONTAG- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares – por exemplo, já realizou duas rodas de conversas sobre DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO e IMPLANTAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS, nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte, para contribuir com a discussão de defesa das Rádios Comunitárias à serviço das comunidades.
 
CONFIRA SE SEU MUNICÍPIO ESTÁ NA LISTA DO PNO.
Mais INFORMAÇÕES – (62) 98114-0202 ou (83) 99858-0296
 
Com informações da Agência Senado