O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 está na reta final. Dia 5 de agosto o Movimento dá entrada, na Câmara dos Deputados, com a proposta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para que a proposta de PL de iniciativa popular tramite no Congresso Nacional é necessário que haja assinaturas de 1,5 milhão cidadãos brasileiros, que vêm sendo coletadas há mais de um ano com o apoio de mais de cem entidades representantes da sociedade civil.
Entre as entidades envolvidas estão o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) entre outras.
Conselheiros de Saúde, usuários, trabalhadores da área e gestores estarão concentrados em frente ao Congresso Nacional, às 15 horas, para juntos, entregarem as assinaturas ao Presidente da Câmara, Henrique Alves. Os representantes das entidades que compõem a Coordenação do Movimento irão, pela manhã, às 11h, participar de ato público de entrega das assinaturas coletadas pelas dioceses, pastorais e organismos da Igreja Católica.
O Movimento Saúde +10 visa aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. A aprovação do PL no Congresso Nacional representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde pública brasileira, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.
